Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Se deseja continuar a receber a newsletter e/ou as notícias e eventos publicados e realizados, indique os seus dados, preste o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, conhecendo a política de protecção de dados e privacidade da Living Place – Animação Turística, Lda., e depois escolha “Subscrever Newsletter”.
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das principais preocupações da empresa Living Place – Animação Turística, Lda (Living Place).
A entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) a 25 de maio de 2018, é uma oportunidade para atualizar as suas preferências e ajudar-nos a reforçar as boas práticas de proteção de dados.
Ao fazê-lo está a contribuir para processos seguros e conforme as melhores regras de proteção da privacidade. Esta escolha é imprescindível para assegurar o seu direito à informação.
A falta ou omissão da sua confirmação de consentimento impedirá a Living Place de direcionar qualquer comunicação eletrónica para os seus contactos pessoais.
Assim, por forma a garantir e confirmar o seu consentimento livre, esclarecido e explícito, nos termos requeridos pelo RGPD, deverá ler a nossa POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE e posteriormente, subscrever a nossa newsletter clicando em Subscrever Newsletter para continuar a receber informações sobre atividades, eventos e promoções da empresa.
POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DA LIVING PLACE
Na Living Place compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Prevemos na nossa atividade padrões rigorosos de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.
I. DOS DADOS PESSOAIS
A Living Place com sede na Rua Joaquim Pires, Nº32, 3050-402 Pampilhosa, na prossecução das suas atividades procede à recolha e tratamento de dados pessoais, tais como:
- Nome
- Contacto postal
- Contacto de email
- Contacto telefónico móvel
- Data de Nascimento
- NIF
II. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais é da responsabilidade da Living Place (sem prejuízo do disposto em VIII.) e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como:
- Recolha
- Registo e conservação
- Organização
- Adaptação ou alteração
- Consulta e utilização
- Limitação, apagamento ou destruição
III. DO CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
A Living Place requer ao titular de dados pessoais, em todos os casos, o seu consentimento livre, específico, informado e explícito para o tratamento dos respetivos dados, mediante modelos criados caso a caso, consoante o tipo e extensão concretos do referido tratamento.
Do consentimento de menores
Nos termos do artigo 8º do RGPD, os dados pessoais de menores só podem ser objeto de tratamento com base no consentimento previsto na alínea a) do nº 1 do artigo 6º do RGPD e relativo à oferta direta de serviços da sociedade de informação quando os mesmos já tenham completado 13 (treze) anos de idade.
Caso o menor tenha idade inferior a 13 (treze) anos, o tratamento só é lícito se o consentimento for dado pelos seus representantes legais, preferencialmente com recurso a meios de autenticação segura, como o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
IV. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Living Place conhece e cumpre as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD), sem prejuízo de toda a legislação de base nacional à qual se encontra vinculada.
A Living Place é responsável pelo tratamento dos dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
A Living Place dispõe internamente de um processo de registo contínuo e atualizado das atividades de tratamento de dados pessoais que realiza.
V. FINALIDADES E FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão apenas tratados com vista a um conjunto de finalidades determinadas, considerando igualmente um conjunto de fundamentos legais para esse tratamento, dentre os quais se incluem:
- Prossecução dos objetivos e finalidades da Living Place
- Cumprimento de legislação em vigor e de todos os demais imperativos legais
- Deveres legais de conservação e integridade de documentação
- Preparação de candidaturas e projetos
- Intervenção enquanto subcontratante, na aceção do disposto no ponto 8 do Artigo 4º do RGPD
VI. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados por um período de tempo definido por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, pelo período que se revele necessário para a prossecução da respetiva finalidade, tendo estas em consideração e os fundamentos legais para o tratamento acima referidos, bem como todos os requisitos e prazos legalmente definidos, designadamente os prazos de prescrição dos direitos correspetivos. Em conformidade, em todos os casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, só pode ser exercido o direito ao apagamento previsto no artigo 17º do RGPD findo esse prazo.
A Living Place garante a conservação dos dados pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento da finalidade do seu específico tratamento, assim como o seu apagamento (ou anonimização, se e quando aplicável/necessário) imediatamente após transcorrido aquele período e/ou mediante solicitação do respetivo titular, considerando sempre e em todos os casos os referidos requisitos e prazos legalmente definidos.
VII. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular dos dados tem o direito de, a todo o tempo e gratuitamente, requerer à Living Place:
- O acesso aos seus dados pessoais
- A retificação ou correção dos seus dados pessoais
- O apagamento dos seus dados (sem prejuízo do disposto em VI. sobre o prazo de conservação dos dados)
- A limitação do tratamento dos seus dados pessoais (idem)
- A oposição ao tratamento dos seus dados
- A portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada, conquanto se trate de dados pessoais armazenados em suporte eletrónico.
Em todos os casos, existindo norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Living Place reserva o direito de não executar o pedido (ou deste pedido ser objeto de restrições ou condicionamentos, se e quando aplicável), indicando sempre e em todos os casos o respetivo fundamento ao titular interessado.
O titular dos dados pessoais poderá apresentar qualquer reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante, CNPD), na qualidade de Autoridade de Controlo em Portugal, tal como definida nos números 21 e 22 do artigo 4º e no artigo 51º do RGPD.
VIII. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS E INTERVENÇÃO DE SUBCONTRATANTES
Da transmissão a terceiros
A Living Place, no decurso da sua atividade, poderá transmitir dados pessoais que se encontrem na sua posse a terceiras entidades, definidas nos termos do número 10 do artigo 4º do RGPD, em cumprimento de deveres legais, regulamentares, pré-contratuais ou contratuais, designadamente a autoridades de natureza pública responsáveis por atribuições de controlo e auditoria e/ou a parceiros de atividades, projetos ou serviços, conquanto tal seja imposto por lei ou regulamento ou indispensável à prossecução das suas atividades.
Para o efeito, a Living Place requererá o competente e prévio consentimento aos titulares dos dados pessoais objeto deste tipo de tratamento, respeitando todos os requisitos previstos no RGPD para o efeito.
Da intervenção de subcontratantes
A Living Place, no decurso da sua atividade, poderá subcontratar terceiras entidades (tal como definidas no número 8 do artigo 4º do RGPD) para tratar dados pessoais por sua conta. Caso tal venha a suceder, a Living Place requererá o competente e prévio consentimento aos titulares dos dados pessoais objeto deste tipo de tratamento, respeitando todos os requisitos previstos no RGPD para o efeito.
IX. COOKIES
Sem prejuízo das informações e dados recolhidos através de outros meios técnicos, a Living Place procede, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do seu Website, designadamente informações relativas ao tipo de browser internet utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao website, recorrendo, para tanto a tecnologias de controlo (cookies) para reunir essa informação.
X. COMPROMISSO DE PROTEÇÃO
A Living Place garantirá a implementação de todos os procedimentos formais e operacionais para a tutela dos dados pessoais objeto de tratamento, bem como para o registo corrente e atualizado de todas as atividades de tratamento, bem como a realizar o competente estudo prévio das atividades de tratamento de dados pessoais a lançar no futuro, garantindo a sua compatibilidade com o RGPD.
A Living Place fará os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos titulares, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Internet.
A Living Place declina qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros, através do acesso ilegítimo a dados transmitidos por aqueles utilizadores através do seu portal Internet e/ou da sua infraestrutura informática.
A Living Place obriga-se a notificar a CNPD nos termos e prazos previstos no artigo 33º do RGPD, caso tenha conhecimento de um qualquer evento de violação de dados pessoais, tal como definido no número 12 do artigo 4º do RGPD.
XI. CONTACTOS
O titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos de retificação, modificação ou cancelamento daqueles dados ou solicitar qualquer informação respeitante ao seu tratamento mediante solicitação escrita dirigida à Living Place para a morada indicada em I. ou para o endereço eletrónico geral@livingplace.pt.
XII. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Living Place poderá, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da CNPD, caso em que a Living Place disponibilizará as alterações introduzidas, em área acessível a todos os seus utilizadores.